Plano de Gerenciamento de Águas do Rio Lençóis é entregue ao Ministério Público

Rio Lençóis




Estudo de macrodrenagem da Bacia do Rio Lençóis é uma atualização daquele realizado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgotos

Da Redação

O Ministério Público de Lençóis Paulista recebeu, do Comitê da Bacia do Rio Lençóis, um estudo solicitado junto ao CGBH-RL (Comitê Gestor da Bacia Hidrográfica do Rio Lençóis) pedindo o arquivamento do último inquérito civil aberto em 2016 por ocasião da inundação da bacia do Rio Lençóis. O estudo de macrodrenagem da Bacia do Rio Lençóis é uma atualização daquele realizado pelo SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgotos) e chamado de “Diagnóstico Ambiental do Rio Lençóis”, um trabalho que deve ser atualizado a cada dez anos.

O trabalho do PGA (Plano de Gerenciamento de Águas) foi realizado de forma técnica e jurídica, levantando os passivos ambientais existentes do ponto de vista gerencial e estrutural já discutido pelo CGBH-RL, que é composto por técnicos, empresas e entidades do terceiro setor dos municípios que compõem a área geopolítica da bacia hidrográfica. Entre as medidas gerenciais, consta a sequência da gestão integrada da Bacia do Rio Lençóis pelos sete municípios constantes: Agudos, Borebi, Lençóis Paulista, Macatuba, Areiópolis, São Manuel e Igaraçu do Tietê. Quanto às medidas estruturais prioritárias previstas no Plano de Gerenciamento de Águas, os prazos para execução vão de dois a 20 anos em razão da complexidade das obras.



De posse do PGA, o Ministério Público deverá firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com os municípios signatários do estudo, podendo, inclusive, nomear uma interventoria técnica para regulação das prioridades. O trabalho desenvolvido pelo Comitê Gestor da Bacia Hidrográfica do Rio Lençóis após a inundação de 2016 mostrou a criação de novos instrumentos com objetivos de amenizar possíveis ocorrências de natureza ambiental.
A ideia é promover uma gestão integrada e técnica da bacia hidrográfica. Porém, independentemente das medidas previstas no Plano de Gerenciamento de Águas do Rio Lençóis, o município deverá iniciar o PMRH (Plano Municipal de Recursos Hídricos) após a publicação de uma portaria, instruindo administrativamente como executá-lo. O PMRH deve contar com estudo sobre as condições dos recursos hídricos do município e estabelecer metas para seu uso e conservação pelos próximos dez anos.

Para o professor-especialista em recursos hídricos, Sidnei Aguiar, que é presidente do Conselho Técnico do CGBH-RL e Coordenador Técnico de Recursos do SAAE de Lençóis Paulista, o trabalho articulado via CGBH-RL entre os poderes públicos municipais, Ministério Público, empresas e entidades do terceiro setor formatou um novo conceito de gestão de águas no âmbito de bacia hidrográfica, elevando a segurança ambiental de 0% em 2016 para 62% em 2020, possibilitando controles mais precisos sobre as variáveis hidroambientais e reduzindo os riscos de eventos catastróficos.