As principais dúvidas que surgem no cotidiano referente a NBR 15575, abordadas pelo engenheiro e perito Alessandro Sene.
A NBR 15575 é a Norma de Desempenho de Edificações Habitacionais e foi criada com o objetivo de estabelecer o mínimo de padrão de qualidade para os imóveis (edificações). Além de estabelecer os critérios, ela também conta com mecanismos para garantir que as normas sejam respeitadas pelo mercado da construção civil. Para entendermos mais sobre a NBR 15575, Alessandro Sene, engenheiro, perito e professor de Pós-graduação da Universidade de Marília (UNIMAR) e Fundação Getúlio Vargas (FGV), apresenta algumas dúvidas e seus esclarecimentos para compreender melhor a importância da norma.
O que descreve a NBR 15575?
Alessandro Sene: A NBR 15575 ou norma de desempenho da construção é uma norma técnica brasileira publicada em 2013 que estabeleceu responsabilidades, prazos de garantia (até 2022) e vida útil para elementos, componentes e sistemas da edificação, sendo estes seus maiores diferenciais. É uma norma voltada ao comportamento em uso, o que a difere de normas prescritivas. Objetivou melhorar a qualidade da construção por meio do atendimento às exigências do usuário e do estabelecimento de critérios e requisitos de desempenho.
Qual a importância desta Norma de Desempenho NBR 15575 para a construção civil?
Alessandro Sene: Essa norma estabeleceu os períodos de vida útil mínimos esperados para elementos, componentes e todo o sistema da edificação, além de prazos de garantia, com base no que se espera como aceitáveis para uma edificação, considerando as ações de manutenção mínimas que devem ser conduzidas pelo usuário desta edificação. Também inseriu no Brasil o conceito de desempenho, através do comportamento em uso, deixando claro e definido para o setor da construção civil que não basta a edificação possuir um dado elemento e/ou componente, mas que precisa atender de forma satisfatória à finalidade para que foi projetado. Por exemplo, qual a função do peitoril com pingadeira em uma janela? A função é dar acabamento e promover o escoamento da água. Para isso, ele precisa estar corretamente instalado e possuir um friso na parte inferior externa à edificação. Contudo, em muitas obras, parece que esse item é considerado apenas um item de acabamento (já vi casos de inexistência de friso), sem função de escoamento de água. Quando isso ocorre, podem acontecer problemas associados à infiltração de água, prejudicando a funcionalidade da edificação. Pode-se dizer que a Norma de Desempenho visou melhorar a qualidade da construção e estabelecer as devidas responsabilidades entre os intervenientes (fabricantes e fornecedores de materiais, projetistas, construtores e incorporadores, executor e usuário). Apesar de haver inúmeros pontos que a norma não esclarece, ela tem objetivo melhorar a qualidade das obras do país, sobretudo, aquelas de interesse social, que são de históricos de qualidade precária de construção. Podemos ver em Lençóis Paulista este tipo de obra que não atende a vários requisitos mínimos para o usuário.
Quais os requisitos mínimos para que uma edificação atenda à NBR 15575?
Alessandro Sene: Eles são especificados, em sua maior parte, pelo projetista da construção, podendo variar conforme escopo e objeto de projeto. De forma geral, uma edificação deve ser projetada conforme normas técnicas vigentes, ser construída em solo estável, com materiais de construção capazes de resistir às cargas, ventos, entre outros, garantindo a durabilidade ao longo do tempo, dando uma vida útil mínima, impedir o ingresso indesejado de água garantindo estanqueidade, e ser adequada para moradia humana. Cabe ressaltar que mais de 83% dos critérios de desempenho estão relacionados ao projeto. Ou seja, o projetista é o maior responsável pelo desempenho da edificação, pois é ele que faz as especificações técnicas.
Como é organizada a estrutura da norma NBR 15575 no que é relativo às exigências do usuário e às condições de exposição?
Alessandro Sene: A norma cita 13 exigências dos usuários, divididas em três grandes grupos, a saber: SEGURANÇA, HABITABILIDADE e SUSTENTABILIDADE.
De acordo com engenheiro e perito Alessandro Sene, a Norma de Desempenho, com todos os prós e contras associados é um importante instrumento para a melhoria da qualidade das construções, a qual requer melhoria contínua. “Construir atendendo ao desempenho habitacional é o mínimo que se espera para a sustentabilidade da cadeia da construção civil”.
Serviço: Alessandro Sene – Engenheiro
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